1 QUESTÃO
Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a
Constituição. Quanto a seus requisitos, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Existem requisitos formais e materiais nas espécies normativas que precisam ser analisados para verificar sua
compatibilidade ou não com as normas constitucionais, utilizando técnicas de interpretação.
Nem todas as espécies normativas precisam respeitar todo o trâmite constitucional previsto nos artigos 60 a 69 da
Constituição Federal.
O controle de constitucionalidade segue requisitos de informalidade, pois o peso maior é manter o poder de
supremacia da Constituição.
Nem sempre os requisitos de controle constitucional serão analisados, devido a certeza que a normativa é
inconstitucional.
O controle de constitucionalidade não é obrigatório em projetos de lei propostos pelo executivo municipal.